Gleisi questiona, e Renan adia decisão sobre CPI para esta quarta
Requerimento de criação foi lido, mas senadora questionou validade.
Até que questão de ordem seja respondida, comissão não pode funcionar.
Um questionamento formulado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) adiou em um dia a decisão sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades da Petrobras no Senado.
Logo após a leitura do requerimento pela Mesa Diretora – o que, em tese, oficializa a criação da comissão – Gleisi apresentou uma "questão de ordem" (instrumento utilizado pelo parlamentar para levantar dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento da Casa em relação ao assunto tratado).
Com isso, o presidente do Senado disse que dará resposta à questão de ordem nesta quarta-feira (2). Até que isso aconteça, a comissão não pode começar a funcionar.
Mas, embora a tramitação da CPI esteja suspensa, a leitura do requerimento, de acordo com o Regimento Interno do Senado, permitirá que senadores possam retirar as assinaturas de apoio à comissão até as 23h59 desta terça. Se pelo menos três senadores retirarem, o requerimento de criação da comissão – que recebeu 29 assinaturas (são necessárias ao menos 27) – será arquivado.
Na questão de ordem, a senadora contesta o fato de o pedido para criação da CPI mencionar quatro diferentes suspeitas de irregularidades para investigação. Segundo ela, não haveria um único "fato determinado" para apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Em sua questão de ordem, Gleisi Hoffmann argumentou que o requerimento “apresenta fatos desconexos” com o ponto principal da CPI, a Petrobras.
O documento que pede a abertura da comissão informa que haverá investigação de quatro aspectos da negociação da Petrobras: a aquisição da refinaria de Pesadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Para a senadora petista, o “objetivo é promover uma investigação generalizada da administração da Petrobras nos últimos dez anos”.
“Os quatro fatos determinados deveriam, em respeito à Constituição Federal, dar ensejo a quatro pedidos de CPI sendo necessária a coleta de assinatura para cada uma desses requerimentos. Nesse sentido, a recente questão de ordem destina-se a indagar que apontados os vícios insanáveis que maculam o requerimento por violação a artigos da Constituição e do Regimento Interno do Senado não estariam presentes os requisitos constantes que asseguram ao presidente do Senado o exercício da prerrogativa de impugnar proposições que lhe pareçam contrarias às leis”, informou a senadora em sua questão de ordem.
Com isso, o presidente do Senado disse que dará resposta à questão de ordem nesta quarta-feira (2). Até que isso aconteça, a comissão não pode começar a funcionar.
Mas, embora a tramitação da CPI esteja suspensa, a leitura do requerimento, de acordo com o Regimento Interno do Senado, permitirá que senadores possam retirar as assinaturas de apoio à comissão até as 23h59 desta terça. Se pelo menos três senadores retirarem, o requerimento de criação da comissão – que recebeu 29 assinaturas (são necessárias ao menos 27) – será arquivado.
Na questão de ordem, a senadora contesta o fato de o pedido para criação da CPI mencionar quatro diferentes suspeitas de irregularidades para investigação. Segundo ela, não haveria um único "fato determinado" para apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Em sua questão de ordem, Gleisi Hoffmann argumentou que o requerimento “apresenta fatos desconexos” com o ponto principal da CPI, a Petrobras.
O documento que pede a abertura da comissão informa que haverá investigação de quatro aspectos da negociação da Petrobras: a aquisição da refinaria de Pesadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Para a senadora petista, o “objetivo é promover uma investigação generalizada da administração da Petrobras nos últimos dez anos”.
“Os quatro fatos determinados deveriam, em respeito à Constituição Federal, dar ensejo a quatro pedidos de CPI sendo necessária a coleta de assinatura para cada uma desses requerimentos. Nesse sentido, a recente questão de ordem destina-se a indagar que apontados os vícios insanáveis que maculam o requerimento por violação a artigos da Constituição e do Regimento Interno do Senado não estariam presentes os requisitos constantes que asseguram ao presidente do Senado o exercício da prerrogativa de impugnar proposições que lhe pareçam contrarias às leis”, informou a senadora em sua questão de ordem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário